ESCOLA MUNICIPAL ADAIL FREITAS MARINHO

Escola de Gestores
Curso de Especialização em Gestão Escolar
Sala Ambiente Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual
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O Curso
O Curso de Especialização em Gestão Escolar, no âmbito do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, está sob a responsabilidade de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que integram os estados federados do país. Trata-se de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária de 400 horas, voltado para a formação continuada e pós-graduada de dirigentes da educação básica, sobretudo gestores das escolas públicas.
Tal curso insere-se num conjunto de políticas que vêm sendo implementadas pelo setor público, nas esferas federal, estadual e municipal, e que expressam o esforço de governos e da sociedade em garantir o direito da população brasileira à educação escolar com qualidade social.
Dessa forma, o Programa surgiu da necessidade de se construir um processo de formação de gestores escolares que contemple a concepção do caráter público da educação e da busca dessa qualidade social, baseada nos princípios da gestão democrática, olhando a escola na perspectiva da inclusão social e da emancipação humana.
O Programa tem por objetivo básico contribuir para a formação efetiva de gestores educacionais da escola pública, dispondo de elementos teórico-práticos que viabilizem uma educação escolar básica com qualidade social.
Desse modo, este curso de especialização para gestores, realizado por meio da EAD e integrado a um conjunto de ações formativas presenciais, pretende democratizar ainda mais o acesso a novos espaços e ações, com vista ao fortalecimento da escola pública como direito social básico, uma vez que essa modalidade de educação possibilita, dentre outras facilidades:
• uma maior flexibilidade na organização e no desenvolvimento dos estudos;
• o fortalecimento da autonomia intelectual;
• o acesso às novas tecnologias da informação e da comunicação;
• a interiorização, garantindo o acesso daqueles que atuam em escolas distantes dos grandes centros urbanos;
• a redução dos custos de formação a médio e longo prazos;
• a criação de infra-estrutura adequada nas universidades públicas e
• a formação de educadores e técnicos, para atuarem em EAD.
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Princípio Norteador do Curso
A gestão democrática das unidades escolares constitui uma das dimensões que pode contribuir significativamente para viabilizar o direito à educação como um direito universal e se configura como o princípio norteador desse curso.
Nessa perspectiva, a gestão democrática é aqui considerada como princípio da educação nacional e presença obrigatória em instituições escolares, constituindo-se no modo como a comunidade educacional se organiza coletivamente para levar a termo um projeto político-pedagógico de qualidade, ao mesmo tempo em que contribui para a formação de cidadãos críticos e compromissados com a transformação social.
Para efeito desse curso, apresentamos as Bases Legais da Gestão Democrática:
Constituição Federal de 1988 - Art. 206 - inciso VI
Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9.394\96
Art. 3º - inciso VIII
VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação concernente aos sistemas de ensino;
Art. 14 - incisos I e II
“I – participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II – participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes”.
Plano Nacional de Educação/PNE - Lei nº 10.172, de 09.01.2001 (Diretriz e meta)
“(...) uma gestão democrática e participativa, especialmente no nível das escolas (...)”
“Estabelecer, em todos os estados, com a colaboração dos municípios e das universidades, programas de curta duração de formação de diretores de escolas, exigindo-se, em cinco anos, para o exercício da função, pelo menos essa formação mínima”.
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Concepção de Formação
O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica propõe uma formação profissional, por meio da educação a distância, baseada na dialética entre a teoria e a prática, valorizando a prática profissional como momento de ampliação do conhecimento, por meio da reflexão, análise e problematização.
Desse modo, cabe ao currículo do curso propiciar o desenvolvimento da capacidade de refletir, oferecendo perspectivas de análise para que os gestores escolares compreendam os contextos históricos, sociais, culturais, organizacionais, assim como questionem suas próprias práticas profissionais.
Essa proposta de curso está sustentada em uma concepção de educação como processo construtivo e permanente, implicando o(a):
a) No reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à articulação necessária entre a teoria e a prática (ação/reflexão/ação) e à exigência de que se leve em conta o contexto sócio-histórico, a realidade da escola, da sala de aula e da profissão docente, ou seja, das condições materiais e institucionais em que atua o gestor escolar.
b) Na organização do currículo em blocos temáticos, articulados por eixos norteadores, de modo que os conteúdos das áreas temáticas não se limitem apenas às suas cargas horárias.
c) Em uma metodologia de resolução de problemas, permitindo que a aprendizagem se desenvolva no contexto da prática profissional do cursista.
d) Na integração e na interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevância aos conteúdos.
e) No favorecimento à construção do conhecimento pelo cursista, valorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento de sua prática.
Organização Curricular do Curso
O curso possui uma proposta pedagógica fundamentada na relação teoria-prática e expressa uma concepção de formação humana e de gestão educacional dentro dos marcos da democracia e da cidadania. Desse modo, busca favorecer melhorias e incentivar inovações na prática cotidiana da gestão escolar que concorram para a elevação qualitativa do padrão de escolaridade da educação básica.
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Pretende-se que esses processos formativos fortaleçam a apropriação de meios, mecanismos e instrumentos, permitindo intervenções mais satisfatórias, do ponto de vista pedagógico, no dia-a-dia escolar, a partir da compreensão dos contextos sócio-políticos e econômicos das organizações escolares. Com esse entendimento, o curso será estruturado em três eixos vinculados entre si:
O direito à Educação e a Função Social da Escola Básica; Políticas de Educação e a Gestão Democrática da Escola; Projeto Político-pedagógico e Práticas Democráticas na Gestão Escolar.
Esses eixos estão consubstanciados em seis Salas Ambientes, além de um ambiente introdutório à Plataforma MOODLE e ao curso de especialização.
Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação
As temáticas/atividades desse bloco envolvem: a) Direito à Educação: fundamentos históricos e filosóficos b) Conhecimento, Currículo e Cultura Escolar
Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação
As temáticas/atividades desse bloco envolvem: a) Política Educacional e Gestão Escolar b) Financiamento da Educação e a Gestão Escolar c) Gestão Democrática da Educação Escolar e Sistemas de Ensino
Sala Ambiente Planejamento e Práticas na Gestão Escolar
As temáticas/atividades que compõem os tópicos a serem tratados na são: a) Avaliação Institucional e da Aprendizagem b) Trabalho Pedagógico e Cotidiano Escolar c) Telemática, Sistemas de Gestão e Ferramentas Tecnológicas
Além das Salas Ambientes que compõem os três eixos básicos da estrutura do curso, há ainda outras três Salas Ambientes. São elas:
Sala Ambiente Tópicos Especiais
Inclui palestras e minicursos ministrados por especialistas internos ou externos ao corpo docente do curso, formados nas diversas áreas relacionadas ao tema do curso, o que aprofunda o seu caráter transdisciplinar e favorece a reflexão sobre a construção de uma proposta/projeto de intervenção que será tema do Trabalho de Conclusão do Curso.
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Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas
Consiste no suporte tecnológico e no desenvolvimento de aprendizagens relativas à utilização dos diversos recursos das Tecnologias da Informação e da Comunicação no campo da gestão educacional.
Sala Ambiente Projeto Vivencial
É o componente curricular articulador do curso. Nessa Sala, a atividade central consiste na formulação e no desenvolvimento de um projeto de intervenção na escola, com estreita vinculação com o Projeto Político-pedagógico, assumido como mecanismo fundamental para a realização da gestão democrática na educação e na escola. O trabalho do cursista nessa Sala Ambiente se desenvolverá desde o início do curso, articulando-se com as demais Salas Ambientes, e culminará no Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).
Sala Ambiente Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual
A introdução ao ambiente MOODLE e ao curso consiste no espaço onde serão desenvolvidas as atividades de ambientação dos professores-gestores, proporcionando uma visão geral do curso e das ferramentas tecnológicas que serão utilizados durante o processo formativo.
Trabalho Final de Conclusão de Curso – TCC
Essa atividade, que conta com 120 horas, estará vinculada à Sala Ambiente Projeto Vivencial, cujos docentes responsáveis irão orientar, acompanhar e avaliar um projeto de intervenção desenvolvido por cada cursista para a sua escola.
A intervenção tem por base a elaboração ou a reelaboração do Projeto Político-pedagógico que cada um desenvolverá e a reflexão coletiva realizada sobre tal trabalho. Dessa forma, o TCC será enriquecido para além da sua própria experiência vivencial, com contribuições referentes a situações experimentadas nas escolas, pelos membros das equipes. O Trabalho será apresentado na forma de um relatório crítico-analítico ou de um artigo científico acerca dessa experiência. Esse Trabalho será objeto de avaliação final e disponibilizado no ambiente MOODLE.
Sugerimos que as equipes compostas para o desenvolvimento do TCC tenham no mínimo três, e, no máximo, cinco participantes. Os professores pertencentes a uma mesma escola devem procurar compartilhar equipes comuns.
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Ementário
1) Introdução ao curso e ao ambiente virtual - 40 horas Apresentação, diretrizes e orientações gerais do curso. Familiarização dos cursistas com a linguagem adotada na plataforma, com os ambientes e as ferramentas de navegação disponíveis para os momentos de formação no Curso.
2) Salas Ambientes
I – Sala Ambiente "Fundamentos do Direito à Educação" – 60 horas a) Direito à Educação: fundamentos históricos e filosóficos Processos que constituíram a educação como um direito universal; pressupostos teóricos e filosóficos que historicamente têm embasado esse direito; a democracia e o direito à educação no Brasil.
b) Conhecimento, Currículo e Cultura Escolar Processos culturais, políticas e práticas curriculares; diversidade e cultura escolar; as práticas de produção e de divulgação do conhecimento e seus vínculos com os saberes escolares.
II – Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação – 60 horas a) Política Educacional e a Gestão Escolar A política educacional como política pública no contexto da sociedade brasileira; a escola e a sala de aula como o locus de materialização da política educacional; focalização das medidas de política direcionadas à gestão escolar; dificuldades e possibilidades na construção de uma gestão democrática.
b) Financiamento da Educação e a Gestão Escolar Financiamento da educação no Brasil: implicações sociais, econômicas e políticas; controle social dos gastos públicos em educação; fontes de financiamento e sua relação com a organização do trabalho escolar; aplicação e gestão dos recursos financeiros na escola, na perspectiva democrática; padrões mínimos e custo aluno/qualidade.
c) Gestão Democrática da Escola e os Sistemas de Ensino Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de sua implementação; organização da educação escolar no Brasil, na perspectiva da gestão democrática; sistemas de ensino, órgãos deliberativos e executivos; regime de colaboração, programas, projetos e ações.
III – Sala Ambiente Planejamento e Práticas da Gestão Escolar – 60 horas a) Avaliação Institucional e da Aprendizagem Abordagens teórico-metodológicas sobre a avaliação institucional; a avaliação institucional como mecanismo de construção e implementação do projeto político-
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pedagógico na escola; avaliação da aprendizagem no contexto da avaliação institucional.
b) Trabalho Pedagógico e o Cotidiano Escolar Planejamento e organização do trabalho pedagógico na escola: dimensão política e técnica e sua relação com as especificidades do cotidiano escolar; organização e procedimentos na perspectiva da gestão democrática da escola; condições de oferta para assegurar padrões mínimos de qualidade: infra-estrutura, ambiente e funcionamento, recursos humanos; processos participativos e envolvimento da comunidade escolar; papel dos agentes que integram a comunidade escolar.
c) Sistemas Informacionais de Gestão e Ferramentas Tecnológicas Ferramentas tecnológicas de apoio e suporte ao processo de gestão educacional e análise de constituição de Redes de Gestão com uso da Telemática.
IV – Sala Ambiente Tópicos Especiais – 30 horas Desenvolvimento de conteúdos e atividades acadêmicas complementares, definidas na proposta de implementação do Projeto desse Curso em cada universidade.
V – Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas – 30 horas Suporte tecnológico e favorecimento de aprendizagens sobre a utilização dos diversos recursos da telemática, com vistas à aplicação nas atividades gestoras.
VI – Sala Ambiente Projeto Vivencial – 120 horas Considerando as especificidades de cada sistema de ensino e de cada escola, a construção e/ou avaliação do Projeto Político-Pedagógico (PPP) envolverá etapas como: fundamentação teórica, sensibilização e mobilização da comunidade, diagnóstico da escola, planejamento, implementação e avaliação do projeto. As situações pedagógicas para (re)elaboração do PPP poderão ser as seguintes: Na ausência de PPP na escola, desenvolver trabalho para sua elaboração e implementação. Na existência de PPP na escola, se for o caso, promover sua reelaboração ou desenvolver trabalho de pesquisa e de avaliação crítica sobre o impacto do PPP na realização da gestão democrática na escola e no desempenho escolar. (cf. Projeto do Curso).
O trabalho do gestor na escola: dimensões, relações, conflitos, formas de atuação; o PPP como projeção do futuro; formulação e desenvolvimento de projeto de intervenção ou pesquisa na escola com estreita vinculação com o PPP; etapas de elaboração de um PPP da escola; técnicas de elaboração de projetos; rotinas administrativas e pedagógicas.
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Operacionalização do Curso
Considerando a diversidade regional e institucional, o Curso de Especialização será desenvolvido por meio de uma versão para internet, disponibilizada na Plataforma MOODLE, ou de uma versão em material impresso. Ambas as versões propiciarão aos participantes momentos de atividades pedagógico-didáticas presenciais e colocarão à disposição dos envolvidos informações gerais e específicas, tanto para o cursista como para o professor.
Os componentes curriculares do Curso são denominados Salas Ambientes e compreendem 400 horas, distribuídas da seguinte forma:
Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual (40h)
Fundamentos do Direito à Educação (60h)
Políticas e Gestão na Educação (60h)
Planejamento e Práticas da Gestão Escolar (60h)
Tópicos Especiais (30h)
Oficinas Tecnológicas (30h)
Projeto Vivencial (120h)
O trabalho de introdução ao ambiente MOODLE e ao curso será presencial, sendo desenvolvido nos Núcleos de Tecnologia Educacional, em parceria com as Secretarias Estaduais/Municipais, no sentido de que o cursista adquira um domínio básico do ambiente MOODLE, dos recursos de sistema operacional, dos aplicativos (editor de textos e imagens, gerador de apresentações, Internet) etc., de acordo com a articulação estabelecida entre cada IES e as redes envolvidas.
Portanto, para a versão da internet, a dinâmica proposta para o curso abrangerá esse processo introdutório, de caráter presencial; o acesso à Sala Ambiente Projeto Vivencial para , com a orientação dos docentes responsáveis, serem definidas as estratégias para o desenvolvimento de um projeto de intervenção vinculado ao Projeto Político-pedagógico da escola onde o cursista atua; acesso simultâneo às demais Salas Ambientes, Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação, Sala Ambiente Gestão Democrática da Educação e da Escola, Sala Ambiente Práticas da Gestão Escolar, Sala Ambiente Tópicos Especiais de Educação, Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas (Mídias Integradas) e um momento de encontro presencial de finalização, para socialização dos projetos de intervenção realizados e avaliação do Curso (cf. ilustração abaixo).
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